Cinco anos depois de padronizar e limitar as tarifas
que os bancos podem cobrar, o Banco Central agora está de olho nos valores dos
serviços reunidos nos pacotes e disseminados entre os
clientes.
Em entrevista à Folha, o chefe do Departamento de
Normas do BC, Sérgio Odilon, explica que o objetivo é ver se há distorções entre
os valores das tarifas divulgados pelos bancos e o cobrado de
fato.
Os pacotes oferecidos pelas instituições, segundo ele,
dificultaram a avaliação do resultado das mudanças promovidas pelo
governo.
Ele afirma que não é objetivo tabelar ou intervir no
mercado. Diz ainda que os clientes precisam tratar os bancos como qualquer outro
estabelecimento comercial, reclamando se algo não foi satisfatório e denunciando
vendas casadas. Odilon alerta, também, para as ofertas na hora da
portabilidade.
Folha - Qual a avaliação da regulamentação das
tarifas bancárias?
Sérgio Odilon - Antes de 2007, as regras eram muito
pontuais. Os bancos eram livres para cobrar as tarifas que quisessem. No site do
BC havia mais de 80 tarifas. Era algo impossível de comparar, seja pela
quantidade ou porque cada banco chamava o mesmo serviço de nomes diferentes. Não
havia padronização. Agora, há. E isso não há em nenhum lugar do mundo, somos
pioneiros.
Hoje são quantas
tarifas?
Nos serviços prioritários (90% das operações), o número
de tarifas caiu de 80 para 19.
São quatro áreas: serviços essenciais, onde não há
cobrança ou a cobrança é limitada, como no caso das folhas de cheque; serviços
prioritários, o foco da padronização; serviços especiais, aqueles em que outra
norma determina que pode haver cobrança, como a tarifa para avaliação de imóvel
no crédito imobiliário; e serviços diferenciados, como aluguel de
cofre.
O fato é que a receita de tarifa não vai pagar a conta
dos bancos.
As tarifas não estão
elevadas?
O CET (Custo Efetivo Total), que criamos, é vital para
o cliente checar o que é cobrado. Numa operação de crédito, a tarifa é um
elemento. Há imposto e outros custos. Isso, traduzido ao ano, dá uma taxa de
juro, que é o custo efetivo.
Por isso, na portabilidade orientamos para ter cuidado.
O banco pode te atrair com taxa de juros menor, mas cobrar uma série de outras
coisas. Pior: em outros, serviços pode cobrar uma taxa de administração muito
maior num fundo de investimento, remunerar menos num CDB, e você acaba perdendo.
Faça a conta. O cliente tem que fazer a conta, ele é o dono do
dinheiro.
Os bancos divulgam o
CET?
Os clientes podem e devem cobrar e não esperar que os
bancos saiam anunciando, porque isso eles não vão fazer. O que esperamos é que o
cliente tenha ciência do instrumental que existe, que é gigantesco e referência
no mundo, e use.
Mas os bancos não são obrigados a divulgar o
CET?
Todos divulgam? Acho que não. Por que a dificuldade?
Porque tem uma rede gigantesca de agentes. Se a pessoa pedir, ele é obrigado a
dar. Se negar, tem que fazer reclamação na ouvidoria do banco, vir ao
BC.
Temos convicção que só por meio da transparência e do
estímulo à concorrência é que se pode fazer com que os preços caiam e os
serviços sejam mais justamente cobrados. E quem faz esse papel? A norma? Não. A
norma é o veículo, quem faz esse papel é o cidadão.
Está descartada qualquer intervenção para definição de
tarifas?
Essa não é a filosofia que norteia o nosso trabalho.
Estamos num sistema de livre iniciativa. Não temos a pretensão de fazê-lo. Não
conhecemos o negócio de cada banco. São 2.500 instituições diferentes, e cada
uma tem um custo. Não sou eu que vou determinar isso. É o cliente. É devagar? É,
ele precisa comparar.
Mas isso está ocorrendo?
Temos uma tabela com os cinco serviços básicos
--cheque, saque, extrato, transferência e cadastro-- que respondem por 90% dos
serviços utilizados. Os bancos declaram o que cobram ao BC e colocam no site
deles. Onde está o detalhe difícil de pegar? Pacote. O banco, em vez de cobrar
tarifa por tarifa, oferece um pacote por mês. Teoricamente, o pacote é mais
barato. Mas são milhões e não dá para colocar no site.
Não queremos mexer no negócio bancário. É o banco que
tem condição de negociar. Mas o cliente tem de ver se o pacote oferecido é o que
ele usa. Faça a conta, não é tão difícil.
Os bancos fazem vendas casadas. É preciso fazer cartão
de crédito ou transferir sua conta para ter crédito imobiliário.
Pode denunciar [isso]. É inconstitucional. Isso afronta o Código de Defesa do Consumidor, e o banco não pode fazer.
Não é fácil resolver. O cliente está numa ansiedade
imensa [para obter o crédito imobiliário]. Ele não vai procurar outro banco. É
como na compra de automóvel, a pessoa sente o cheiro de carro novo, se anima e
cai no conto... Banco não é diferente dos outros agentes
econômicos.
O cliente precisa ter com o banco a mesma relação que
tem com outra atividade comercial. Se você compra uma camisa, chega em casa e
ela está furada, você volta para trocar na hora.
Com o banco não dá...
Com o banco o cliente não volta. Por isso, criamos a portabilidade e a regra de ouvidoria. Tem que reclamar com quem lhe presta serviço. O banco tem que dar um protocolo e um prazo para responder. Com esse protocolo que você reclamou, venha ao BC.
Com o banco o cliente não volta. Por isso, criamos a portabilidade e a regra de ouvidoria. Tem que reclamar com quem lhe presta serviço. O banco tem que dar um protocolo e um prazo para responder. Com esse protocolo que você reclamou, venha ao BC.
Onde está comprovado que a padronização estimulou a
concorrência?
De cinco anos para cá, tivemos mais 40 milhões de
clientes, a nova classe média. Entrou muita gente no mercado e aumentou a
receita de banco. Tem que ponderar banco a banco. Temos isso. São estudos
internos. Talvez o BC não fique muito confortável [em divulgar] porque são duas
coisas: o valor declarado e o efetivo.
O banco diz uma coisa e cobra outra?
Pode ter um bancão que está entre os dez maiores e não
se preocupa com tarifa porque o cliente dele é de outro nível (só tem pessoa
jurídica ou milionários). Aí ele declara qualquer valor [de tarifa] e isso
distorce toda a base.
Estamos trabalhando muito para tentar depurar e mostrar
o impacto efetivo em cada uma das tarifas do sistema financeiro. Do declarado
para o efetivo, [a diferença] é monumental. Os maiores interessados deveriam ser
os próprio bancos. Se o efetivo, que é o pacote, é mais barato, eles deveriam
estar falando. Mas não se tem essa informação.
Os bancos encontraram formas de driblar a
regra?
Como modelo, achamos que [a regra atual] é perfeita.
Temos que apurar melhor os pacotes. Não queremos impedi-los. Isso prejudicaria o
consumidor. Mas como consigo obter melhores informações? O objetivo maior da
regra não foi baixar tarifa. Foi corrigir a assimetria de informações e dar mais
transparência. A derivada é a redução das tarifas.
Mas o modelo tem falhas?
Cinco anos depois, avaliamos que o modelo é perfeito.
Ele estimulou a concorrência, permite a comparação e nenhuma tarifa nova que nos
foi trazida para criar achamos que foi justificada. Tentamos agora entender
quanto de fato está sendo cobrado por meio de pacote. Queremos entender os
pacotes e melhorar a qualidade de estatísticas das tarifas.
Fonte: Folha
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