A partir desta terça-feira (23), nenhum eleitor poderá
ser preso ou detido, exceto quando houver flagrante, em razão de sentença
criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, informa o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A regra faz parte do Código Eleitoral e deve ser
cumprida até 48 horas após o encerramento da votação do segundo turno, no
domingo (28). As datas seguem o calendário estabelecido pelo TSE para as
eleições de 2012.
O regulamento é válido apenas para os municípios onde
há segundo turno, segundo a Justiça Eleitoral.
A norma que proíbe a prisão ou detenção dos candidatos
que participam do segundo turno, salvo em flagrante delito, já está em vigor
desde o último dia 13 de outubro.
O segundo turno das eleições ocorre em 50 cidades com
mais de 200 mil eleitores, entre elas 17 capitais.
Assinatura digital
Nesta terça, também é o último dia para que os
representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
do Ministério Público formalizem pedido ao juízo eleitoral para a verificação
das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que antecedem o início da
votação até o momento anterior à oficialização do sistema transportador nas
zonas eleitorais.
A assinatura digital é uma medida de segurança que
serve para assegurar que o software da urna não foi violado durante o pleito ou
não perdeu suas características originais por falha na gravação ou
leitura.
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral segue sendo exibida no rádio e
na televisão até sexta-feira (26), último dia de transmissão do horário
eleitoral gratuito. De acordo com o calendário eleitoral, sexta-feira é também a
última data para a realização de debates, que não podem estender-se além do
horário de meia-noite.
No sábado (27), é a ultima oportunidade dos candidatos
a prefeito divulgarem suas propostas em reuniões públicas, comícios ou
carreatas.
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terça-feira, 23 de outubro de 2012
Eleitor não pode ser presoa partir de hoje, regra é válida apenas para onde há 2º turno.
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